Condomínios e Urbanismo
Assessoria jurídica em matéria de propriedade horizontal e questões urbanísticas.
Voltar aos serviços
Prestamos apoio jurídico a condomínios e proprietários em questões de propriedade horizontal, administração de condomínios e licenciamento urbanístico.
Serviços que prestamos
Condomínios
- Constituição de propriedade horizontal
- Regulamentos de condomínio
- Atas de assembleia de condóminos
- Cobrança de quotas em dívida
- Resolução de conflitos entre condóminos
Urbanismo
- Licenciamento de obras
- Pedidos de informação prévia
- Comunicações prévias
- Certidões e informações urbanísticas
- Legalização de construções
O nosso serviço inclui
- Análise da situação e documentação
- Elaboração de requerimentos e documentos
- Submissão junto das entidades competentes
- Acompanhamento do processo
- Apoio na resolução de litígios