Família e Menores
Assessoria jurídica em questões familiares e proteção de menores.
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Acompanhamos processos relacionados com direito da família, responsabilidades parentais e proteção de menores, sempre com sensibilidade e discrição.
Serviços que prestamos
Responsabilidades Parentais
- Regulação do exercício das responsabilidades parentais
- Alteração de acordos de responsabilidades parentais
- Incumprimento de acordos parentais
- Direito de visita dos avós
Proteção de Menores
- Processos de tutela
- Adoção
- Apadrinhamento civil
- Processos de promoção e proteção
Outras Questões Familiares
- União de facto - prova e efeitos
- Autorização de viagem de menores
- Pensão de alimentos
O nosso serviço inclui
- Análise da situação familiar
- Aconselhamento sobre opções legais
- Elaboração de acordos
- Acompanhamento em processos de jurisdição voluntária
- Mediação familiar